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S茫o considerados rendimentos provenientes da pr谩tica de atos isolados os que n茫o resultam de uma pr谩tica previs铆vel ou reiterada. Para o ato isolado existem tr锚s tipos de documentos, que podem ser emitidos no Portal das Finan莽as: Fatura: onde deve constar a identifica莽茫o fiscal das partes intervenientes, a descri莽茫o da opera莽茫o e o valor da mesma. Recibo: 茅 emitido com o pagamento da opera莽茫o e comprova a quita莽茫o da fatura emitida. Fatura-recibo: emitida quando existe coincid锚ncia entre a data da opera莽茫o e do seu pagamento; N茫o existindo coincid锚ncia entre a data de realiza莽茫o da opera莽茫o e o recebimento, devem emitir fatura, nos mesmos moldes, pela opera莽茫o e, aquando do recebimento, o respetivo recibo enquanto recibo de quita莽茫o. Estes documentos s茫o sempre emitidos diretamente no Portal das Finan莽as. Assim que 茅 feito o login no sistema, deve aceder ao Menu "Cidad茫os" - "Obter" - "Recibos Verdes Eletr贸nicos". Dever谩 escolher o tipo de documento (Fatura, Fatura-recibo ou Recibo) e indicar se est谩 a "prestar um servi莽o" ou a "realizar a transmiss茫o de um bem". |
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